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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Cabe mandado de segurança nos juizados especiais? - Fernanda Braga
Sim, é cabível mandado de segurança contra atos do Juizado Especial. Conceder-se-á mandado de segurança, segundo a Constituição , para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus...
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Doutor Multas
Artigo ·
há 8 anos
Transferência de Multas – o que é e como fazer?
Foi multado? Quer recorrer? Clique aqui e faça uma consulta gratuita com o especialista direto no WhatsApp! Receber uma notificação em casa sobre o cometimento de uma infração (e, em consequência,...
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Fábio S. Oliveira
Artigo ·
há 9 anos
Herança: sucessão dos herdeiros colaterais
O presente assunto irá tratar da sucessão dos colaterais, os herdeiros colaterais ou transversais são os irmãos, tios, sobrinhos, primos do de cujus, são herdeiros legítimos facultativos, não são...
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